Calendário Fiscal 2026

Entrega das importâncias retidas no mês anterior.

Entrega das importâncias liquidadas no mês anterior e verba 29 da TGIS no trimestre anterior.

Entrega da contribuição audiovisual cobrada nas faturas de eletricidade emitidas no mês anterior.

Pagamento do IVA apurado na declaração de novembro do ano anterior (regime normal mensal).

Pagamento do Imposto Único de Circulação relativo a veículos com aniversário da matrícula no presente mês, embarcações e aeronaves.

Entrega das contribuições extraordinárias sobre dispositivos médicos e indústria farmacêutica (4.º trimestre do ano anterior).

Pagamento do imposto devido com obrigação da declaração modelo 22 de substituição (art.º 64.º do Código).

Pagamento do IUC de veículos com aniversário de matrícula em janeiro, embarcações e aeronaves.

Entrega das importâncias retidas no mês anterior.

Entrega do imposto e contribuição audiovisual liquidados no mês anterior.

Pagamento do IVA relativo a dezembro do ano anterior.

Pagamento do IVA referente ao 4.º trimestre do ano anterior.

Pagamento do IVA da declaração provisória/confirmada do 4.º trimestre.

Pagamento do IUC para veículos com aniversário da matrícula em fevereiro.

Pagamento do IUC de veículos com aniversário de matrícula no mês anterior.

Entrega das retenções na fonte efetuadas no mês anterior.

Entrega do imposto e contribuição audiovisual do mês anterior.

Pagamento do IVA respeitante a janeiro - regime mensal.

Pagamento do IUC para veículos com matrícula em março.

Acerto final da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica relativa ao ano anterior.

Entrega das retenções na fonte do mês anterior.

Entrega do imposto e contribuição audiovisual.

Pagamento do IVA respeitante a fevereiro - regime mensal.

Pagamento do IUC relativo aos veículos com matrícula em abril.

Entrega da contribuição extraordinária sobre o setor energético (âmbito do RCESE).

Acerto final do ano anterior e entrega relativa ao 1.º trimestre de 2026.

Entrega das retenções efetuadas no mês anterior.

Entrega das importâncias liquidadas no mês anterior.

Pagamento do IVA de março (mensal) e do 1.º trimestre (trimestral).

Pagamento da totalidade do IMI referente ao ano anterior (se ≤ 100,00 €) ou 1.ª prestação (se > 100,00 €).

Pagamento final do IRC devido pelas entidades com período de tributação coincidente com o ano civil.

Entrega da contribuição sobre o setor bancário e adicional de solidariedade.

Pagamento da totalidade/1.ª prestação do IMI e IUC relativo ao mês anterior.

Entrega das retenções na fonte do mês anterior.

Entrega das liquidações do mês anterior.

Pagamento do IVA respeitante a abril - regime mensal.

Pagamento final do IRC para entidades do ano civil.

Pagamento do IUC de veículos matriculados em junho.

1.º Pagamento por Conta do IRS para titulares de rendimentos da Categoria B.

Entrega das retenções e impostos liquidados no mês anterior.

Pagamento do IVA respeitante a maio - regime mensal.

1.º Pagamento por Conta do IRC e 1.º Pagamento Adicional por Conta da Derrama Estadual.

Pagamento do IUC para veículos matriculados em julho.

Entrega das retenções e liquidações efetuadas no mês anterior.

Pagamento da 2.ª prestação do IMI (para montantes superiores a 500,00 €).

Pagamento do IUC para veículos matriculados em agosto.

Entrega das contribuições extraordinárias do 2.º trimestre.

2.º Pagamento por Conta do IRS.

Entrega das retenções e liquidações do mês anterior.

Pagamento do IVA das declarações de junho e julho (mensal) e 2.º trimestre (trimestral).

2.º Pagamento por Conta do IRC e 2.º Pagamento Adicional por Conta da Derrama Estadual.

Pagamento do Adicional ao IMI para prédios urbanos de habitação ou terrenos para construção.

Pagamento do IUC para veículos matriculados em setembro.

Entrega das retenções e impostos liquidados no mês anterior e verba 29 TGIS.

Pagamento do IVA respeitante a agosto - regime mensal.

Pagamento do IUC para veículos matriculados em outubro.

Entrega de contribuições extraordinárias do 3.º trimestre.

Pagamento do IUC relativo aos veículos com matrícula em outubro.

Entrega das retenções na fonte e liquidações do mês anterior.

Pagamento do IVA de setembro (mensal) e 3.º trimestre (trimestral).

Pagamento da 2.ª prestação do IMI (se entre 100€ e 500€) ou 3.ª prestação (se > 500€).

Pagamento do IUC para veículos com matrícula em novembro.

3.º Pagamento por Conta do IRC e 3.º Pagamento Adicional da Derrama Estadual.

3.º Pagamento por Conta do IRS.

Entrega das retenções e liquidações efetuadas no mês anterior.

Pagamento do IVA respeitante a outubro - regime mensal.

Pagamento do IUC relativo a veículos com aniversário de matrícula em dezembro.