Exercer a atividade de motorista TVDE (Uber, Bolt, Free Now) em Portugal exige um rigoroso enquadramento fiscal e contábil para otimizar os impostos a pagar e assegurar o cumprimento de todas as obrigações perante a Autoridade Tributária.
A Sistecon • Contabilidade e Seguros é especialista na gestão contábil e no aconselhamento tributário dedicado a motoristas individuais e parceiros com frotas TVDE.
Regime de IVA para TVDE: Isenção vs. Regime Normal
O enquadramento no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para a atividade sob o CAE 49320 (Transporte de passageiros em veículos ligeiros) depende diretamente do volume de negócios anual:
• Faturação até 15.000€/ano (Artigo 53.º do CIVA)
O motorista beneficia do regime de isenção de IVA. Não liquida IVA aos clientes, mas também não pode deduzir o imposto suportado nas despesas da viatura.
• Faturação superior a 15.000€/ano (Regime Normal)
Passagem obrigatória ao Regime Normal de IVA. Permite a dedução integral ou parcial do IVA de despesas essenciais do negócio, tais como combustível, manutenção, portagens e seguros.
Despesas Dedutíveis na Atividade TVDE
Estar enquadrado no regime adequado permite abater despesas diretas do exercício da profissão, incluindo:
- Combustível e Carregamentos Elétricos: Dedução de percentagens fixadas na lei segundo o tipo de viatura;
- Manutenção e Reparações: Revisões, oficina, pneus e inspeções periódicas;
- Seguros Obrigatórios TVDE: Responsabilidade Civil com cobertura para passageiros e Acidentes Pessoais;
- Comissões das Plataformas: Custos de intermediação cobrados pelas operadoras.
Trabalhador Independente ou Empresa TVDE?
Motoristas a operar isoladamente podem optar por trabalhar a Recibos Verdes. No entanto, à medida que a faturação aumenta ou para quem planeia gerir múltiplos veículos, a constituição de uma Sociedade Unipessoal ou Lda. oferece vantagens na dedução de custos e na retenção na fonte de IRS/IRC.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual o CAE correto para registar a atividade TVDE nas Finanças?
O código de atividade recomendado para o transporte de passageiros em veículos ligeiros é o CAE 49320.
Como a Sistecon apoia os motoristas TVDE?
Tratamos do início de atividade, submissão da declaração trimestral de IVA, IRS/IRC e contratação de seguros obrigatórios para TVDE com tarifários reduzidos.
Lourival Moreira
CEO/Fundador e Especialista em Contabilidade e Fiscalidade na Sistecon. Atua em projetos empresariais em Lisboa e em todo o país, transformando desafios financeiros em oportunidades de crescimento.