Novas regras do IUC: saiba o que muda no imposto automóvel
10/02/2026
A partir de 10 de abril de 2026, Portugal implementa o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), conhecido como “Volta”. Saiba como esta mudança impacta a faturação, a contabilidade e a operação diária do seu negócio.
A sustentabilidade e a economia circular ganham um novo fôlego em Portugal. À semelhança do que já acontece em outros países europeus, o novo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) entra em vigor para transformar a gestão de resíduos de embalagens de bebidas.
Na Sistecon, o nosso compromisso é garantir que a sua empresa esteja preparada para estas transições legislativas sem sobressaltos. Analisamos o Despacho n.º 432/2026 e preparámos este guia prático para clientes de contabilidade simplificada e organizada.
1. O que é o Sistema “Volta”?
O SDR é um mecanismo onde o consumidor paga um valor adicional (depósito) ao adquirir uma bebida, sendo esse valor totalmente reembolsado quando a embalagem vazia é entregue num ponto de recolha.
- Valor do Depósito: €0,10 por embalagem.
- Data de Início: 10 de abril de 2026.
- Objetivo: Transposição das metas europeias de reciclagem e redução de resíduos.
2. O que muda na prática para o Consumidor?
Sempre que comprar uma bebida em garrafa de plástico (PET) ou lata (alumínio/aço) até 3 litros (como água, refrigerantes ou cerveja), o cliente pagará mais 10 cêntimos.
Exemplo prático:
- Preço da Água: €1,00
- Depósito SDR: €0,10
- Total a pagar: €1,10
Este valor não é um imposto nem um custo definitivo, mas sim um depósito reembolsável.
3. Implicações para as Empresas: Faturação e Contabilidade
Para os nossos clientes (retalho, restauração, cafés e supermercados), esta medida exige adaptações imediatas:
A. Faturação Separada
O valor de €0,10 não pode estar incluído no preço do produto. Deve constar como uma linha autónoma na fatura, para que o consumidor identifique claramente o que é o produto e o que é o depósito.
B. Tratamento Contabilístico
É fundamental compreender que este valor não constitui receita da empresa.
- Na Venda: O valor deve ser registado como um passivo (depósito de cliente). A empresa está apenas a “guardar” o dinheiro temporariamente.
- Na Devolução: Quando o cliente entrega a embalagem e recebe o reembolso, a empresa extingue esse passivo.
C. Enquadramento em IVA
De acordo com as regras gerais, este depósito está fora da base tributável de IVA, uma vez que não representa uma contraprestação pela venda, mas sim uma garantia reembolsável.
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Sou obrigado a cobrar os €0,10 em todas as bebidas? Apenas nas embalagens de plástico (PET) e latas de metal até 3 litros. Estão excluídas, nesta fase inicial, as embalagens de vidro, pacotes de cartão (leite/sumos) e garrafas de vinho.
2. O que acontece se eu não discriminar o depósito na fatura? A lei exige a separação clara. Não o fazer pode gerar erros na sua contabilidade, inflacionando artificialmente a sua faturação e o IVA a pagar, além de possíveis coimas por faturação incorreta.
3. Como funciona o reembolso no meu estabelecimento? Se o seu negócio for um ponto de recolha, quando o cliente entrega a embalagem vazia, o valor de €0,10 deve ser devolvido (em dinheiro, talão ou desconto imediato). Esse movimento deve anular o “passivo” criado anteriormente no seu registo de caixa.
4. Todas as embalagens já pagam depósito a partir de abril? Não. Entre 10 de abril e 9 de agosto de 2026, existe um período de transição. Apenas as embalagens que tenham o símbolo oficial do sistema “Volta” estão sujeitas ao depósito. A partir de 10 de agosto, o sistema é obrigatório para todo o stock abrangido.
5. O meu software de faturação atual serve? Provavelmente precisará de uma atualização para criar o artigo “Depósito SDR” configurado como isento de IVA e com tratamento de conta corrente/passivo. Recomendamos que contacte o seu fornecedor de software o quanto antes.
Na Sistecon, estamos disponíveis para apoiar a sua empresa na implementação destes procedimentos e esclarecer todas as dúvidas fiscais relacionadas com este novo regime.
Maximize o potencial e a conformidade do seu negócio. Se tiver dúvidas, contacte a nossa equipa de consultoria.
